Comunicado CBX nº 50/2019: Regulamento Geral para Competições
03/06/2019 - 17:46
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C05. Regulamento Geral da FIDE para Competições (GR)
Aprovado pela Assembleia Geral de 1986, Conselho Executivo FIDE de 2007.
Reformado pelas Assembléias Gerais de 1989, 1992, 1993, 1994, 1998, 2006, 2010, 2014, 2018 Conselho Executivo FIDE de 2011.
Prefácio
Todas as competições de Xadrez devem ser jogadas de acordo com as Leis do Xadrez da Fide (E.I.01A).
O regulamento de Torneios da FIDE deverá ser usado em conjunto com as Leis de Xadrez e aplicam-se a todas as competições oficiais da FIDE.
Estas regras devem ser aplicadas a todas as competições válidas para rating FIDE, alteradas quando necessário. Os organizadores, competidores e árbitros envolvidos em qualquer competição devem estar familiarizados com estas regras antes do início da competição. Nestas regras as palavras 'ele', 'lhe' e 'seu' incluem 'ela' e 'sua'.
As leis nacionais do país anfitrião terão precedência sobre as regras da FIDE.
1. Escopo
1. 1 Quando ocorrer num evento situação não prevista pelo regulamento específico do torneio, estas regras devem ser consideradas como definitivas.
1. 2 Estas regras aplicam-se a competições dos seguintes níveis:
L1- Eventos Oficiais da FIDE Veja FIDE Handbook Seção D Regulamento para competições específicas (Campeonato Mundial, Olimpíadas, Campeonatos Continentais etc)
L2 - Competições em que possam ser obtidas normas e títulos FIDE Veja FIDE Handbook B01 (Regulamento de Títulos FIDE).
L3 - Competições válidas para rating FIDE Veja FIDE Handbook B02 (Regulamento de Rating FIDE)
1.3 Estas regras de competição podem conter regulamentos definidos por outras Comissões da FIDE, listadas no FIDE Handbook. Sempre que possível, devem ser feitas referências a esses regulamentos externos.
2. O Organizador Chefe (CO)
2.1 A Federação ou órgão administrativo responsável pela organização de uma competição pode confiar a organização técnica a um Organizador Chefe. Ele, em conjunto com a Federação ou Corpo Organizacional, em consulta à FIDE, pode designar um Comitê Organizador que será responsável por todos os aspectos financeiros, técnicos e organizacionais.
Outras regras abaixo também se aplicam ao papel do Organizador Chefe. Ele e o árbitro chefe (ver item 3) devem trabalhar em conjunto para assegurar o bom funcionamento de um evento.
2.2 O Organizador Chefe é particularmente responsável por:
(1) elaboração do Regulamento do Evento – Divulgadas no site da Comissão de Regras da FIDE (http://rules.fide.com/)
(2) pessoal e equipamento ‘anti-cheating’ – ver FIDE Handbook A.10 Diretrizes Anti-Cheating
(3) regulamento do código de vestimenta para o evento – ver FIDE Handbook A.09 – Código de Ética
(4) pré registro do torneio – ver FIDE Handbook B.02 – Regulamento de Rating
(5) regulamento de mídia – ver FIDE Handbook C.09 – Regulamento de Mídia
(6) supervisionar o trabalho do ‘staff’ técnico da competição
3. O Árbitro Chefe (CA)
3.1 Os deveres do CA estão particularmente especificados nas Leis do Xadrez, no Regulamento Geral para Competições, Diretrizes Anti-Cheating, etc.
Durante o evento ele também:
(1) deve manter o registro de cada rodada
(2) deve supervisionar o curso normal da competição
(3) deve manter ordem no ambiente de jogo
(4) deve assegurar o conforto dos jogadores durante a partida.
3.2 Antes do início da competição:
(1) pode elaborar regras adicionais em consulta com o CO;
(2) deve verificar todas as condições de jogo, incluindo o ambiente de jogo, área de jogo, iluminação, aquecimento, ar condicionado, ventilação, ruído, segurança, etc.
(3) deve adquirir por intermédio do CO todo o equipamento necessário assegurar-se de que a sua equipe de trabalho contará com o número suficiente de árbitros, pessoal técnico auxiliar e assistentes.
Deve assegurar-se também de que as condições para os árbitros são satisfatórias.
É do árbitro a decisão final de que as condições de jogos atendem os requisitos estabelecidos pela regulamentação da FIDE.
3.3 Em caso de opinião divergente entre CA e CO quanto à interpretação da lei, prevalece a opinião do CA.
3.4 Na conclusão do evento o CA deve enviar o relatório final adequado.
4. Preparativos do Salão de Jogos e Equipamentos de Xadrez.
Deverá ser observado o Handbook C02
4.1 Se possível, deve ser disponibilizada uma área fora da área de jogo, mas bem próxima, onde seja facultado fumar. Se a legislação local proíbe expressamente o fumo nas instalações, é importante que os jogadores e equipe de trabalho tenham fácil acesso à área externa.
4.2 Se fumar for expressamente proibido, isto deverá ser previamente anunciado no regulamento do evento.
4.3 Todas as partidas devem ser jogadas na área de jogo, nos horários especificados com antecedência pelos organizadores, salvo decisão em contrário do CA (consultando o CO).
4.4 Para eventos FIDE (nível 1) com mais de 30 jogadores, um grande digital com contagem regressiva deve ser instalado na área de jogos em qualquer fase.
Para eventos com menos de 30 jogadores, deve ser anunciado por microfone antes do início de cada rodada, o primeiro quando faltarem cinco minutos e o segundo quando faltar um minuto.
5. Emparceiramento
5.1 O emparceiramento para uma competição round-robin deve ser feito de acordo com as tabelas Berger. (Ver Anexo1), ajustado, se necessário para eventos de turno e returno (DRR)
5.2 Se os emparceiramentos forem restringidos de alguma forma - por exemplo, jogadores de uma mesma federação, se possível, não devem se enfrentar na última rodada, então, isto deve ser comunicado aos jogadores logo que possível, mas antes do início da 1ª rodada.
5.3 Para competições round-robin todos esses sorteios de emparceiramentos restringidos devem ser feitos com a utilização das Tabelas Varma, reproduzidas no Anexo 2, as quais podem ser modificadas para torneios de 9 a 24 jogadores.
5.4 Para emparceiramento de competições sob sistema suíço o pré-anunciado sistema de emparceiramento deve ser aplicado (C04)
6 Sorteio e Abandono de torneio por parte de jogadores
6.1 Cabe ao CA a responsabilidade pelo sorteio e emparceiramento das rodadas.
6.2 O sorteio para a primeira rodada de uma competição round robin será organizado pelo CO, aberto aos jogadores.
6.3 Em competições round robin nível 1 e nível 2 e preferencialmente em competições sob sistema suíço, o sorteio deve ter lugar pelo menos 12 horas antes do início da primeira rodada.
Em competições nível 1 todos os jogadores devem comparecer ao sorteio.
Um jogador que não chegar a tempo para o sorteio pode ser incluído a critério do CA.
O emparceiramento da primeira rodada deve ser anunciado o mais rápido possível.
6.4 Se um jogador desistir, ou for excluído da competição depois do sorteio, mas antes do início da primeira rodada, ou se houver entradas adicionais de jogadores, então o emparceiramento anunciado permanece inalterado. Emparceiramentos adicionais ou alterações podem ser feitos a critério do CA em consulta com quaisquer jogadores diretamente envolvidos, mas só se isto minimizar alterações aos emparceiramentos que já tenham sido anunciados.
6.5 Um jogador que estiver ausente sem notificar o árbitro será considerado como desistente, a menos que a ausência seja explicada, com razões aceitáveis, antes que o próximo emparceiramento seja publicado. O regulamento técnico do torneio pode especificar de outra forma.
6.6 Round-Robin
(1) Cada jogador assume o compromisso de jogar durante todo o torneio.
(2) Quando um jogador abandona ou é excluído de um torneio todos contra todos, o efeito deve ser o seguinte:
1. Se o jogador completou menos de 50% de suas partidas, os resultados
permanecem na tabela de torneio (para “rating” e propósitos históricos),
mas não serão computados na tabela de classificação final.
As partidas não jogadas pelo jogador serão indicadas na tabela de torneio
pelos sinais "-” para o jogador e "+” para o adversário.
Se nenhum dos jogadores estiver presente, será indicado na tabela de
torneio para os dois "-”.
2. Se o jogador tiver completado, pelo menos, 50% de suas partidas, os
resultados permanecem na tabela do torneio e serão computados na tabela da
classificação final.
As partidas não jogadas são mostradas conforme acima.
6.7 Suíço
1. Se o jogador abandona, os resultados permanecem na tabela de
confrontos para fins de cálculo de rating. Somente as partidas efetivamente
jogadas terão rating calculado.
2. Se o jogador não pode jogar determinada rodada é essencial informar
ao responsável pelo emparceiramento e ao CA antes que seja efetuado
o emparceiramento para aquela rodada.
A menos que o regulamento técnico do torneio especifique de outra forma:
3. Em torneios de níveis N.2 e N.3, se após iniciada a rodada dois jogadores não foram emparceirados, eles podem ser emparceirados entre si. Isto só é permitido se o árbitro e os dois jogadores concordarem e ainda não jogaram
neste torneio. O árbitro deverá ajustar os tempos dos relógios de maneira equitativa.
4. Em torneios de níveis N.2 e N.3, as regras podem permitir que um
jogador peça bye (meio ponto) em determinada rodada. Só é concedido uma única vez no torneio se foi convenientemente noticiada e com o consentimento do árbitro. Tal permissão não deve ser concedida a um jogador que recebe condições especiais, ou que tenha recebido inscrição gratuita.
7. Competições por Equipe e o papel do Capitão em Torneios por Equipe
Uma competição por equipes é aquela em que os resultados das partidas individuais contribuem igualmente para a pontuação final de um grupo definido de jogadores.
7.1 Dependendo das regras da competição específica, ao capitão pode ser exigido entregar, em um determinado horário, uma lista escrita com os nomes dos jogadores de sua equipe que participará de cada rodada. Se a lista não for entregue na hora estipulada, a lista da equipe para esta rodada será a lista inicial de jogadores apresentada antes do início da competição. O capitão deve comunicar aos demais componentes da equipe o emparceiramento.
7.2 Em torneios de nível 1, no início de qualquer rodada, uma equipe participante deve estar presente com mais de 50% de jogadores. Se 50% ou menos dos jogadores estiverem presentes no início de qualquer rodada, os jogadores presentes não podem começar suas partidas. Para torneios de outros níveis esta regra não é obrigatória, mas recomendada.
7.3 O capitão deve assinar o protocolo indicando o resultado do match no final da rodada.
7.4 O capitão de equipe pode sair ou entrar novamente no local de jogo somente com a autorização do árbitro.
7.5 O capitão da equipe (assim como os jogadores) não deve ficar atrás da equipe oponente durante a rodada.
7.6 Se o capitão da equipe quiser falar com um de seus jogadores terá de fazê-lo junto de um árbitro. O capitão deve então falar com o jogador na presença de um árbitro falando uma língua que o árbitro possa entender. O mesmo procedimento deve ser seguido se um jogador precise falar com o capitão da equipe.
7.7 Um capitão de equipe tem o direito de aconselhar os jogadores de sua equipe a fazer ou aceitar uma proposta de empate a menos que o regulamento da competição estipule o contrário. Ele não deve intervir em uma partida de qualquer outra forma. Ele não deve discutir qualquer posição em qualquer tabuleiro durante o andamento da rodada. O jogador pode também perguntar ao seu capitão se pode oferecer ou aceitar um empate.
7.8 O capitão da equipe pode delegar suas funções a outra pessoa desde que ele previamente informe por escrito ao árbitro chefe.
8. Sistema de Desempate e Partidas não disputadas efetivamente
Vide FIDE Handbook C.02 e Padrões de Equipamentos de Xadrez e local do torneio para Torneios FIDE
9. Conduta dos jogadores
9.1 Uma vez que o jogador aceite formalmente um convite, deve jogar o torneio exceto em casos de força maior, tais como doença ou incapacidade. Aceitação de outro convite não é considerada razão válida para não participação ou cancelamento do compromisso.
9.2 Todos os participantes devem usar vestimenta adequada. Em caso de violação do Código de Vestimenta, o jogador deve ser penalizado. Vide FIDE Handbook A.09 - Código de Ética, artigo 3.2
9.3 É considerado descortês o ato de um jogador que, não desejando continuar uma partida, saia do recinto sem declarar abandono da partida ou avisar ao árbitro. Poderá ser penalizado, a critério CA, por falta de fairplay E.01 Vide FIDE Handbook E.01 – Lei do Xadrez artigo 12.9
9.4 Se ficar evidente que os resultados foram combinados antecipadamente Veja FIDE Handbook E.01 – Lei do Xadrez art. 11.1, o CA deve impor penalidades adequadas – Veja FIDE Handbook Lei do Xadrez artigo 12.9.
9.5 Os jogadores não devem comer junto ao tabuleiro de xadrez durante a partida.
10. Procedimentos de Apelos
10.1 Quando houver uma discussão, o CA ou CO conforme apropriado, deve empenhar-se ao máximo para resolver o assunto por reconciliação. É possível que tais meios falhem e a discussão tome proporções que justifique a aplicação de penalidade, todavia não especificamente definidas nas Leis ou regulamentos. Então, o árbitro chefe (em consulta ao CO) poderá usar poder discricionário para impor penalidades. Deve manter disciplina e oferecer outras soluções que possam acalmar as partes prejudicadas.
10.2 Em todos os eventos deverá haver um Comitê de Apelação. O CO deve assegurar que o Comitê de Apelação seja eleito ou indicado antes do início da primeira rodada, geralmente por ocasião da sessão de emparceiramento. É recomendável que o Comitê de Apelação (AC) consista de presidente, pelo menos dois membros titulares e dois suplentes. Se possível, o Presidente, os dois efetivos e dois reservas membros do Comitê devem pertencer a federações diferentes.
Nem árbitro, administrador ou jogador envolvido na disputa pode ser membro do Comitê de Apelação, que esteja analisando, de fato, tal disputa.
Tal Comitê deve ter um número impar de membros votantes. Os membros do Comitê de Apelação não devem ter menos de 21 anos.
10.3 Um jogador ou seu representante oficial pode apelar de qualquer decisão tomada pelo CA ou CO ou por qualquer um de seus assistentes. Tais representantes podem ser o capitão da equipe, chefe da delegação ou outra pessoa, como definido nas regras do evento.
10.4 Um apelo deve ser acompanhado por uma taxa e apresentado por escrito
dentro do prazo limite. A taxa e o prazo devem ser previamente fixados. As decisões do Comitê de Apelação são definitivas. A taxa será reembolsável se o apelo for acolhido. A taxa ou parte dela também será devolvida se a apelação não for acolhida, mas for considerado razoável na opinião do Comitê.
11. Mídia
11.1 São permitidas câmeras de televisão no salão de jogos e áreas contíguas com a autorização do CO e CA, somente se forem operadas silenciosa e discretamente. O CA deve assegurar-se de que os jogadores não serão perturbados ou distraídos de qualquer forma pela presença da Televisão, vídeo câmeras ou outros equipamentos.
11.2 Somente os fotógrafos autorizados podem tirar fotografias no ambiente de jogo. O uso do flash está restrito aos primeiros dez minutos da primeira rodada e nos primeiros cinco minutos de cada uma das rodadas subsequentes, a menos que o CA decida de outra forma.
O Regulamento Técnico de um evento podem incluir outras regras em função da peculiaridade do evento. Fotógrafos autorizados podem tirar fotos sem flash durante o resto da rodada na área de jogo, apenas com a permissão do CA.
12. Convite, Registro e Atividades
12.1 A emissão de convites para uma competição FIDE deverá ser efetuada assim que possível.
12.2 O CO deve enviar, por intermédio das respectivas federações nacionais, convites a todos os participantes qualificados para aquela competição. A carta convite deverá ser previamente aprovada pelo Presidente da FIDE para competições mundiais e pelo Presidente Continental para Competições do Campeonato Continental.
12.3 O convite deveria ser o mais completo possível, o mais cedo possível, especificando claramente as condições esperadas e dando todos os detalhes que possam ser úteis aos jogadores:
Na carta convite ou brochura deveriam ser incluídas as seguintes informações, as quais deverão também ser veiculadas no website da FIDE:
(1) As datas e site da competição.
(2) Uma referência à regulamentação da FIDE.
(3) Os hotéis onde os jogadores ficarão hospedados (incluindo e-mail, fax e números de telefone)
(4) A programação da Competição: datas, horários das rodadas e locais de: chegada, cerimônia de abertura, congresso técnico, sorteio e emparceiramento, jogos, eventos especiais, cerimônia de encerramento e partida.
(5) O ritmo de jogo e tipo de relógio que será utilizado na competição.
(6) O sistema de emparceiramento e o sistema de desempate a serem usados no evento.
(7) Horário default ou seja o horário do início da rodada.
(8) As regras específicas para propostas de empate se houver alguma restrição.
(9) Para competições de RPD e BLZ, se aplicam-se artigos A3 ou A4, ou B3 ou B4.
(10) As despesas de viagem, acomodação, duração de hospedagem e refeições, ou o custo de tais despesas, inclusive aquelas para acompanhantes do jogador e preparativos para as refeições.
(11) Taxa de inscrição, detalhamento da premiação, inclusive prêmios especiais, dinheiro para pagamento de pequenas despesas, a moeda em que as despesas seriam desembolsadas, forma e prazo de pagamento.
(12) Informação sobre visto de entrada e como obtê-lo.
(13) Os meios para chegar ao Local de Jogos e as alternativas de transporte.
(14) O número provável de participantes, os nomes dos jogadores convidados e o nome do Árbitro Chefe (CA).
(15) Website do evento, detalhes de contato dos organizadores inclusive o nome do CO
(16) As responsabilidades dos jogadores com respeito à mídia, público em geral, patrocinadores, representantes do governo e outras considerações similares.
(17) Código de Vestimenta, se houver.
(18) Qualquer restrição a fumo deverá ser mencionada no convite.
(19) Medidas de segurança.
(20) Recomendações especiais médicas tais como vacinações
recomendadas ou exigidas com antecedência.
(21) Programação de passeios turísticos, eventos especiais, acesso à
internet, etc.
(22) A data em que o jogador deve dar a resposta definitiva ao convite e onde e quando informará sua hora de chegada.
(23) Em sua resposta o jogador pode, se quiser, mencionar doenças pré-existentes e dieta especial e/ou exigências religiosas.
(24) Se o organizador tiver que adotar medidas especiais devido ao jogador ter uma deficiência, este deverá notificar o organizador em sua resposta.
12.4 Uma vez que um convite foi enviado a um jogador, não pode ser cancelado se o jogador aceitou o convite em tempo hábil. Se um evento for cancelado ou adiado os organizadores devem fornecer alguma compensação.
12.5 O CO deverá garantir tratamento médico e medicamentos para todos os participantes, segundos oficiais, árbitros e funcionários de uma competição FIDE e deverá contratar seguro contra acidentes e necessidades de serviços médicos, inclusive medicamentos, procedimentos cirúrgicos, entretanto não haverá responsabilidade em caso de doença crônica. Um médico oficial deverá ser designado durante o período da competição.
12.6 O mesmo protocolo como assinalado em 13.3-5 deve ser seguido para competições de nível N.2 e N.3, com alterações quando for o caso.
13. Designações do CA para Torneios Nível 1
13.1 (1) O CA de um Evento Oficial Mundial será indicado pelo Presidente da FIDE em consulta com o CO. O CA de um Campeonato Continental deve ser indicado pelo Presidente Continental em consulta com o CO. O CA deve ter o título de Árbitro Internacional Classificação “A” ou “B” (vide FIDE Handbook B.06 Anexo 2 Regulamento para Classificação de árbitros de Xadrez) e deve ter adequada experiência em Competições FIDE, idiomas oficiais da FIDE e regulamentos relevantes da FIDE.
13.1 (2) A FIDE e/ou o Comitê Organizador em consulta com o árbitro chefe deve indicar demais árbitros e membros da equipe.