Resolução 01 Comissão Eleitoral Edital 31_12_2020
06/01/2021 - 09:39
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Resolução 01 da Comissão Eleitoral da Confederação Brasileira de xadrez para o quadriênio 2021/2024. Edital 31/12/2020.
- Considerando o princípio dos atos administrativos, em especial o da publicidade.
- Considerando a série de questionamentos feitos á esta comissão no mesmo sentido.
- Considerando que muitas das indagações já foram publicizadas.
- Considerando que muitos questionamentos feitos a esta comissão são realizados por pessoas, apesar de idôneas, sem representatividade para tal fim.
O Presidente da Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições resolve.
- A CBX disponibilizará em sua web página oficial um link de fácil acesso ao regulamento das eleições e ao edital de convocação para as eleições. Este link deve estar na página de abertura do referido web site.
- Todos os questionamentos, impugnações, defesas, etc.. devem ser enviados á Comissão eleitoral em PDF com assinatura do interessado ou procurador, através do email elec2020cbx@gmail.com
- Para não haver confusão entre os interessados, a CBX retirará de seu web site todas as resoluções e comunicados que se referem ao edital anterior, pois destituídos de eficácia, com exceção do último comunicado, o qual informou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
- Todos os documentos ( impugnações, defesas, decisões, resoluções, etc..) referentes ao edital anterior devem ficar em arquivo e disponível aos interessados, quando solicitado.
- Todos os questionamentos, impugnações ou recursos á comissão eleitoral devem ser feitos, nos termos determinados pelo Edital e seguindo o regimento interno, firmados pelo presidente da federação estadual ou no impedimento pelo seu substituto legal, tendo a Federação direito a voto ou não. Também podem fazer questionamentos, impugnações ou recursos á comissão eleitoral os candidatos a presidente de qualquer das chapas. Salienta-se, só os candidatos a presidente para que não haja conflito interno na chapa.
- As decisões da comissão eleitoral deverão estar disponíveis no site da CBX, também em link de fácil acesso, resguardando o sigilo legal de documentos sobre algum dado pessoal ou de Federação filiada.
Os questionamentos, impugnações ou recursos de outros não nominados anteriormente, dever ser dirigidos á sua Federação Estadual onde é filiado para que lá seja examinada a conveniência do recurso e firmada por ela o encaminhamento